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Termos de Uso

Última atualização: 20 de setembro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o TimeAgenda ("Sistema", "Plataforma", "Serviço"), você ("Usuário", "Cliente", "Dono", "Profissional") concorda integralmente com estes Termos de Uso ("Termos", "Contrato"). Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o Sistema.

2. Definições

  • TimeAgenda: Sistema SaaS de fila de espera e agendamento para barbearias e salões.
  • Dono: Pessoa jurídica ou física que contrata o plano e gerencia a barbearia/salão.
  • Profissional: Barbeiro, cabeleireiro ou prestador de serviços vinculado à barbearia.
  • Cliente final: Pessoa física que utiliza a fila ou agenda horários.
  • Plano: Pacote de funcionalidades contratado mensalmente (Básico, Profissional, Avançado, Premium).

3. Cadastro e Conta

O Dono deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao cadastrar a barbearia. O acesso ao painel administrativo é pessoal e intransferível, protegido por e-mail e senha. O Dono é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas sob sua conta.

4. Planos, Pagamento e Cancelamento

  • Planos: Mensais, renovados automaticamente. Valores e funcionalidades descritos na página de Planos.
  • Pagamento: Via boleto, PIX ou cartão. Atraso superior a 7 dias pode suspender o acesso.
  • Upgrade/Downgrade: Podem ser feitos a qualquer momento; valores proporcionais aplicam-se no próximo ciclo.
  • Cancelamento: Pode ser solicitado a qualquer momento pelo Dono. O acesso permanece até o fim do período pago; não há reembolso proporcional.
  • Reembolso: Não há reembolsos parciais, exceto por falha comprovada do serviço não relacionada a uso indevido.

5. Responsabilidades do Dono

  • Manter dados cadastrais da barbearia atualizados.
  • Gerenciar profissionais, serviços, preços e comissões com responsabilidade.
  • Garantir que profissionais cumpram normas sanitárias e trabalhistas aplicáveis.
  • Não utilizar o Sistema para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
  • Responder por danos causados a clientes ou terceiros decorrentes de uso indevido do Sistema.

6. Responsabilidades do Profissional

  • Utilizar o painel apenas para gerenciar seus próprios atendimentos.
  • Não acessar dados de outros profissionais ou clientes fora do seu escopo.
  • Manter credenciais seguras e não compartilhar login/senha.
  • Reportar falhas ou suspeita de uso indevido ao Dono imediatamente.

7. Uso pelo Cliente Final

O cliente final utiliza a fila/agendamento gratuitamente. Ao entrar na fila ou agendar, concorda em fornecer dados verdadeiros (nome, WhatsApp) e comparecer no horário. O não comparecimento sem aviso prévio pode gerar restrições definidas pela barbearia.

8. Propriedade Intelectual

O TimeAgenda, sua marca, logotipo, código-fonte, design, banco de dados e todo conteúdo proprietário são de propriedade exclusiva da TimeAgenda. É proibida a cópia, reprodução, engenharia reversa, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia por escrito.

9. Disponibilidade e SLA

O TimeAgenda envida esforços comerciais razoáveis para manter o Sistema disponível 99,5% do tempo (exceto manutenções programadas com aviso prévio de 24h). Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou isenta de erros. Não nos responsabilizamos por indisponibilidade causada por força maior, falhas de provedores de internet, energia ou terceiros.

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese o TimeAgenda será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados, exceto por dolo ou culpa grave comprovada. A responsabilidade total do TimeAgenda, sob qualquer teoria jurídica, limita-se ao valor total pago pelo Dono nos 12 meses anteriores ao evento gerador da reclamação.

11. Indenização

O Dono indeniza e isenta o TimeAgenda de quaisquer reclamações, ações, danos, custos e honorários advocatícios decorrentes de: (a) violação destes Termos; (b) uso indevido do Sistema; (c) violação de direitos de terceiros; (d) descumprimento de obrigações legais/trabalhistas.

12. Vigência e Rescisão

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado a partir da aceitação. O TimeAgenda pode rescindir imediatamente por justa causa (violação grave, inadimplência superior a 30 dias, uso ilegal). O Dono pode rescindir a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias. Cláusulas de propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade e indenização sobrevivem à rescisão.

13. Suspensão Temporária

O TimeAgenda pode suspender o acesso temporariamente para manutenção, segurança, investigação de abuso ou ordem judicial. Avisaremos com antecedência razoável, exceto em emergências. A suspensão não gera direito a reembolso ou indenização, salvo se exceder 48h consecutivas sem causa justificada.

14. Dados Pessoais e Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao usar o Sistema, você consente com o tratamento descrito nela.

15. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data de "Última atualização". Alterações materiais serão notificadas por e-mail com 30 dias de antecedência. O uso contínuo após a vigência da nova versão constitui aceitação.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Disposições Gerais

  • Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
  • A tolerância a eventual descumprimento não constitui renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.
  • Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos:

E-mail: juridico@timeagenda.com.br
E-mail geral: contato@timeagenda.com.br